Nota de Falecimento.

É com extremo pesar que informamos o falecimento do Subtenente BM Sebastião Fonseca de Anchieta, ocorrido no último dia 22 de Setembro.

O Subtenente BM Sebastião Fonseca de Anchieta estava em serviço quando foi vítima de um acidente.
Segundo a imprensa local o subtenente Sebastião Fonseca de Anchieta e mais um soldado estavam trabalhando em um andaime quando os cabos que sustentavam a armação se romperam. Anchieta caiu de cabeça e quebrou o pescoço.
Após o acidente, ambos foram conduzidos ao Hospital Municipal para receberem atendimento. O subtenente Anchieta faleceu na sala de reanimação, ele ainda chegou a ser socorrido consciente, porém não resistiu à gravidade das lesões.
O soldado Farias teve fraturas em um dos braços e foi socorrido no Hospital Municipal em seguida encaminhado para o Hospital Regional para realização de exames mais detalhados. Ele recebeu alta ontem mesmo e passa bem.
O corpo do subtenente foi transferido para o CPC (Centro de Perícias Científicas) e depois liberado para a família. O velório acontece no Quartel do Corpo de Bombeiros, onde serão feitas as últimas homenagens.

Lamentamos o ocorrido e oferecemos aos familiares, amigos e Bombeiros Militares nossas condolências, bem como nossos mais estimados préstimos.

Plano de Tutoria do Curso de Polícia Comunitária

Aos Participantes do Curso de Polícia Comunitária, abaixo apresento o Plano de Tutoria.
Plano de Tutoria

Rede Nacional de Educação a Distância para Segurança Pública
Tutor: Aldemar Batista Tavares de Sousa
E-mail: tavaresofbm@hotmail.com
Ciclo: 17º

Curso: Turma Início Término
POLÍCIA COMUNITÁRIA PCO17SPPA01 09/09/2009 27/10/2009

1. O curso de Polícia comunitária
A implementação da Polícia Comunitária e do policiamento comunitário pressupõe alterações fundamentais na estrutura e na administração das organizações policiais. O policiamento comunitário difere do tradicional com relação à forma como a comunidade é percebida, e com relação às suas metas de expansão do policiamento. Embora o controle e a prevenção do crime permaneçam sendo as prioridades centrais, as estratégias de policiamento comunitário utilizam uma ampla variedade de métodos para alcançar essas metas.
O material que compõe este curso tem como base o material desenvolvido pela SENASP para dar suporte à formação do Promotor e do Multiplicador dos Cursos presenciais de Polícia Comunitária.

2. Objetivos

2.1. Do curso: o curso tem por objetivo criar condições para que o aluno possa:
a) Identificar as estratégias utilizadas na implantação da polícia comunitária;
b) Apontar estratégias de mobilização da comunidade por meio de ações que possibilitem a participação da comunidade;
c) Utilizar ferramentas da gestão da qualidade no processo de resolução de problemas e na melhoria dos processos realizados;
d) Aplicar técnicas de resolução de conflitos de forma pacifica.

2.2. da tutoria:
a) Orientar os alunos no que se refere às possíveis dúvidas que possam encontrar no curso de Polícia Comunitária e no ambiente da SENASP;
b) Gerenciar a turma de Polícia Comunitária para verificar as possíveis dificuldades dos alunos;
c) Criar chats para que possa haver maior interação entre os alunos e discutir on-line os assuntos tratados no curso de Polícia Comunitária no ambiente da SENASP;
d) Orientar os alunos em relação a dúvidas quanto às aulas, os conteúdos e à avaliação.

3. Ementa do curso:
Módulo 1- Polícia Comunitária: discutindo o conceito;
Módulo 2- Mobilização social e estruturação dos conselhos comunitários e segurança;
Módulo 3- Gestão pela qualidade na Segurança Pública;
Módulo 4- Relações Interpessoais, conflitos e formas de intervenção;
Módulo 5: Meios de resoluções – ênfase em mediação comunitária.

4. As atividades do Curso:
O curso é disponível em ambiente on-line e será composto de atividades envolvendo módulos, que terão as aulas dispostas em assuntos referentes às temáticas de cada módulo e ao final destes haverá exercícios que ajudarão os alunos fixarem melhor o que foi aprendido em cada módulo.
Ao final dos módulos o aluno terá acesso à avaliação. Serão disponibilizados fóruns de discussão onde serão discutidos temas envolvendo Polícia Comunitária.
Nos chats serão discutidos assuntos referentes ao curso e promoverão maior interação entre os participantes do curso de Polícia Comunitária e entre estes e a tutoria.

5. Sistema de Avaliação:
A nota máxima de um aluno será de 100 pontos, porém para ser aprovado o aluno não poderá ter uma nota menor que 70 pontos.

As notas do aluno serão compostas da seguinte maneira:
a) Avaliação de aprendizagem (é constituída da leitura de cada módulo, que deverá ser realizada no ambiente virtual da SENASP, após o fechamento de todos os módulos e participação em pelo menos dois fóruns, o aluno terá acesso à avaliação de aprendizagem, que equivale a uma pontuação máxima de 50 pontos);
b) Participação mínima em 05 (cinco) fóruns (10 pontos), (critérios da tutoria paraense);
c) Nota do tutor (o tutor avaliará e atribuirá diretamente no sistema a participação em fóruns, realização das atividades propostas no final de cada módulo, a realização da atividade extra (elaborada pelo tutor) e chats. A partir disto poderá atribuir nota até 40 pontos).
OBS: Para receber a nota máxima, além da realização de TODAS as atividades propostas, o aluno deverá ter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da carga horária do curso, isto é, 30 horas de navegação no ambiente virtual;
OBS: Será solicitado ao aluno que realize uma atividade (obrigatória) para complementar a avaliação do sistema.



6. Cronograma de atividades:
Data Interface Atividades
09/09/09 Caixa Postal Boas vindas, apresentação e encaminhamento do Plano de Tutoria
11/09/09 Caixa Postal, Fórum e Painel de avisos 1º Fórum – Apresentação Pessoal e expectativas
Caixa Postal Envio do Plano de tutoria
Mensagem motivacional de final de semana a cada aluno.
14/09/09 Caixa Postal Orientações, Mensagem de Motivação de início de semana após acompanhamento de cada aluno
Caixa Postal, Fórum e Painel de avisos 2º Fórum - Polícia Comunitária: discutindo o conceito.
18/09/09 Caixa Postal Mensagem de motivacional aos alunos
Caixa Postal, Fórum e Painel de avisos 3º Fórum – Mobilização social e estruturação dos conselhos comunitários e segurança
21/09/09 Caixa Postal Mensagem de motivacional aos alunos e contato com os alunos sem acesso por mais de 7 dias
Caixa Postal, Fórum e Painel de avisos 4º Fórum - Gestão pela qualidade na Segurança Pública
25/09/09 Caixa Postal Mensagem de motivacional aos alunos e novo contato com os alunos sem acesso por mais de 7 dias
26/09/09 Chat Abertura do primeiro Chat, promovendo a primeira interação entre os alunos, além de buscar sanar as dúvidas e outros assuntos que os alunos queiram discutir.
28/09/09 Caixa Postal Mensagem sobre o desempenho dos alunos no curso e contato com os alunos sem acesso por mais de 7 dias
Caixa Postal, Fórum e Painel de avisos 5º Fórum - Relações Interpessoais, conflitos e formas de intervenção
02/10/09 Caixa Postal Mensagem encerrando a quarta semana do curso
05/10/09 Caixa Postal e Painel de Avisos 6º Fórum - Meios de resoluções-ênfase em mediação comunitária.
09/10/09 Caixa Postal e Painel de Avisos Mensagem de motivacional aos alunos e contato com os alunos sem acesso por mais de 7 dias
12/10/09 Caixa Postal e Painel de Avisos Mensagem encaminhando atividade complementar
16/10/09 Caixa Postal e Painel de Avisos Mensagem aos alunos para realizarem a Revisão dos módulos e a avaliação final.
Caixa Postal e Painel de Avisos Mensagem alertando para o final do curso;
17/10/09 Chat Chat Relativo ao que foi abordado durante o curso
19 a 23/10/09 Caixa Postal e Painel de Avisos Mensagem aos alunos para realizarem a Revisão dos módulos e a avaliação final e entrega da atividade complementar.
26/10/09 Caixa Postal e Painel de Avisos 7º Fórum – Despedida da turma (TÉRMINO DO CURSO)
27/10/09 AVA Término do Curso
28/10 a 02/11/09 AVA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS FINAIS
03/11/09 AVA DIVULGAÇÃO DAS NOTAS

OBSERVAÇÕES:
A duração de 60 horas, portanto, deverá ser realizado em um período de aproximadamente 8 semanas.

1 - O aluno deverá:
a) Finalizar os módulos e não apenas participar dos fóruns e dos chats;
b) Ler seus e-mails diariamente;
c) Participar de, no mínimo 05 (cinco) fóruns;
d) Participar dos chats;
e) A cada dúvida entrar em contato com seu tutor;
f) Concluir todos os módulos;
g) Realizar a atividade complementar:
h) Fazer a avaliação de aprendizagem.

2 – Os fóruns de discussões ficam disponíveis até o último dia de curso;

3 – Para ter acesso a avaliação final do curso é necessário participar de no mínimo dois (05) fóruns;

4 – Após realizar a avaliação final do curso é necessário o aluno realizar a pesquisa de satisfação do curso;

5 – Caso o aluno não obtenha a nota mínima para a aprovação do curso que é de 70 pontos, o tutor deverá reabilitar a 2ª chance, para que o mesmo realize a avaliação novamente na semana posterior do término do curso.

7. Referência Bibliográfica:
ANDRADE, Sebastião Carlos de Oliveira. Mudanças e oportunidade na Gestão Pública: “O Novo Cidadão”. Rio de Janeiro, 2001.
ARRUDA, Luiz Eduardo Pesce de. O Líder Policial e suas Relações com os Conselhos Comunitários de Segurança em São Paulo, São Paulo: A Força Policial, nº 16, out/dez, 1997.
BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento. Uma análise Internacional Comparativa. Tradução de René Alexandre Belmont. São Paulo. Ed. Da Universidade de São Paulo. 2001. Série Polícia e Sociedade, nº 1.
BONONI, José Carlos. Conselhos Comunitários de Segurança e o Policiamento Comunitário. São Paulo: Direito Militar, nº 15, Jan/Fev//,1999.
BRAGHIROLLI, Elaine Maria, Temas de Psicologia social/ Elaine Maria Barghirolli, Siloé Pereira, Luiz Antônio Rizzon, Petrópolis, RJ, Editora Vozes, 1994.

Segurança e desenvolvimento na instituição bombeiro militar

Caros amigos, foi publicado um artigo deste companheiro no site do Forum Brasileiro de Segurança Pública com o título acima.
Você pode acessar pelo endereço.

http://www.forumseguranca.org.br/artigos/seguranca-e-desenvolvimento-na-instituicao-bombeiro-militar

Acesse e deixe seu comentário.
Segue o resumo.

1. INTRODUÇÃO

Com o desenvolvimento de novas tecnologias e o acesso mais rápidos às novas informações e conhecimentos, as empresas públicas assim como todos os seguimentos da sociedade necessitam de pessoas mais qualificadas e que possuam a capacidade de ver, analisar, pensar e agir de maneira correta em situações decisivas para o futuro desse determinado grupo.

Leia na integra!
Acesse.

O legado de Raul Seixas

Por Karen Lemos
Ver site original: http://entretenimento.br.msn.com/famosidades/noticias-artigo.aspx?cp-documentid=21293271
Mesmo após 20 anos de sua morte, completados nesta sexta-feira (21), Raul Seixas ainda consegue vender discos e ser lembrado pela cultura de um país sem memória, onde inúmeros artistas já passaram e se foram, caindo no ostracismo e em total esquecimento.
O segredo da imortalidade pode estar na irreverência e na imagem de rebeldia, cultivada em uma época em que ser rebelde era sinônimo de perigo para os bons costumes da sociedade brasileira. Ou então no legado musical deixado pelo compositor e intérprete que até hoje reúne diferentes gerações que gritam, em uníssono, o famoso "Toca Raul!" frase que ficou tão célebre quando seu próprio personagem.
"Raul foi o cara que soube como ninguém misturar o rock com a música brasileira, sempre contestando, filosofando, enlouquecendo. Ninguém mais soube fazer isso", diz Sylvio Passos, fundador do Raul Rock Club (fã clube oficial dedicado à memória ao cantor).
Quem sabe bem que nenhuma outra pessoa igualava Raul Seixas naquilo que ele fazia de melhor é Roberto Seixas. Não, ele não é nenhum parente do homem, mas, a identificação é tanta, que Roberto adotou o sobrenome do ídolo.
Raul entrou em sua vida de forma bem curiosa. O primeiro contato, em 1972, foi por meio de um programa de rádio, onde tocava "Let me Sing, Let me Sing", que mesclava rock com baião. "Achei aquilo horrível, desliguei o rádio na hora", conta Roberto.
Uma nova chance, e Raul conquistou de vez um espaço na vida do rapaz que, lá pelos idos dos anos 1980, assistia encantado à uma performance do cantor no programa "Globo de Ouro", da TV Globo. A identificação foi instantânea. Naquele momento, Roberto se deu conta de qual era a missão de sua vida: ser cover de Raul. "Era uma coisa que eu tinha que fazer", diz. O ano era 1987, e desde então, o fã encarnou o ídolo, virou artista cover renomado e chegou a receber elogios do original.
Atingir diversas faixas etárias em diferentes poderes aquisitivos é para poucos, o que se torna ainda mais difícil depois de 20 anos de ausência. Roberto atribui a imortalidade do ídolo a sua atemporalidade nos assuntos abordados pela música do "Maluco Beleza", e da compreensão do Raul contestador que levam muitos fãs a se identificarem com a lenda.
"Não encontro aquela atitude nos músicos de hoje. Alguns até tentam, mas não são Raul. Em partes, isso é ruim, porque quem imita acaba perdendo a identidade", afirma Sylvio.
Legado
Raul foi embora cedo, aos 44 anos, mas deixou um vasto legado que até hoje é revivido. O músico teve uma vida intensa. Foram cinco casamentos, deixando três herdeiros e uma vasta produção musical; até discos póstumos foram lançados após sua morte, em 21 de agosto de 1989, por pancreatite aguda causada pelos seus abusos com a bebida.
A figura emblemática de Raul não estava apenas na imagem anarquista, suas polêmicas com seitas religiosas e declarações ousadas, mas também no símbolo de um ser humano que se preocupava com o andamento do mundo e as injustiças que eram escancaradas na cara da sociedade, que se calava diante de tanta repressão.

MJ ABRE INSCRIÇÕES PARA 210 MIL VAGAS DE ENSINO A DISTÂNCIA

Brasília, 13/08/09 (MJ) – Os profissionais de segurança pública de todo o país podem se inscrever, a partir desta sexta-feira (14), para as 210 mil vagas abertas pela Rede Nacional de Educação a Distância (EAD), do Ministério da Justiça. São 55 cursos voltados para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
As inscrições prosseguem até a próxima terça-feira (18) ou até que sejam preenchidas as vagas. No 16º ciclo, as 180 mil vagas para 42 cursos se esgotaram em menos de 24 horas.
Os cursos de 40 horas serão realizados entre 9 de setembro e 13 de outubro. Os de 60 horas vão até 27 de outubro. Os participantes que recebem salário inferior a R$ 1,7 mil poderão, ainda, aderir ao projeto Bolsa Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Com foco na qualificação e valorização profissional, o projeto garante um incentivo mensal de R$ 400 para quem participa dos cursos – adicional que representa, em muitos estados, até 1/3 do salário dos policiais.
Neste 17º ciclo da Rede EAD, serão oferecidos seis novos cursos: Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Papiloscopia 1; Termo Circunstanciado; Capacitação em Educação para o Trânsito; Fiscalização Interestadual de Transportes de Passageiro; e Psicologia das Emergências.
Formato das aulas - Mesmo à distância, os alunos contam com a ajuda de tutores que tiram dúvidas, interagem com a turma, estipulam tarefas e avaliam os trabalhos produzidos. Além do material de apoio, eles também aprendem por meio de vídeos e debates que podem ser acessados a qualquer momento.
Para dar suporte aos profissionais que não têm acesso à internet, o MJ coloca à disposição 270 telecentros em todo o país com computadores e equipamentos de áudio e vídeo.
Mais informações no sítio:www.mj.gov.br/ead

[EAD IESP SENASP-MJ] INFORMAÇÕES SOBRE ESPECIALIZAÇÃO DA SENASP‏

Prezados seguidores, leitores, colegas e amigos deste Blog, segue abaixo informações sobre Especialização oferecida aos Agentes de Segurança Pública.

Instituição de Ensino UNISINOS: Curso de especialização em parceria com a SENASP:

Segunda Edição do Curso de Pós Graduação - Especialização em Gestão Estratégica para Prevenção da Violência Local, em parceria com o Ministério da Justiça.
Inscrições até dia: 22/08/2009.
Link: http://www.unisinos.br/especializacao/prevencao_violencia
Acessar: Processo Seletivo
Feliz dias dos Pais!

ESCLARECIMENTOS EAD X BOLSA FORMAÇÃO

Prezados interessados, está disponível no blog www.eadpara.blogspot.com o seguinte esclarecimento:

Prezados alunos e colegas, mais uma vez vamos esclarecer as diferenças dos Projetos da Rede Nacional de EAD SENASP/MJ e o Programa Bolsa Formação, o primeiro refere-se aos cursos que são oferecidos pela SENASP/MJ na Modalidade à Distância e o outro diz respeito a uma bolsa em dinheiro no valor de R$ 400,00 para financiar estudos dos trabalhadores da segurança pública, que estiverem dentro das exigências do programa. A interface entre os dois se dá apenas na consulta do banco de dados do EAD, para saber se o aluno fez, está fazendo, foi reprovado ou evadido nos cursos. Desta forma cada um tem sua Gestão Estadual, e portanto as demandas devem ser encaminhadas a Gestão responsável, não adianta mandar solicitações sobre o Bolsa Formação para o Gestor de EAD e vice-versa. Esperamos ter esclarecido de vez esta questão, abaixo segue os contatos para resolução de problemas e demandas de cada Programa.


REDE EAD (diz respeito somente a demandas dos cursos EAD, como senhas, troca de e-mails, alterações no cadastro e etc)


E-MAILS
telecentro.pa@gmail.com
eadapoio@gmail.com
Responsáveis EAD:
Gestor Estadual EAD: João Alberto
Auxiliar de Gestão: Juliana Souza
PROJETO BOLSA FORMAÇÃO (para solicitar senha, desbloqueio de senhas, alterações cadastrais e etc)


E-MAIL
bolsaformacao.gepa@gmail.com
FONES:
91 3256-3520 (IESP)
91 8122-2435 (SUBTEN. WENDEL)
Responsáveis Bolsa Formação
Cel. RRBM Marcos Lopes
Subten BM Wendel
Sd BM Jean.

Canal Futura exibe série sobre segurança pública

http://www.forumseguranca.org.br/blogs/canal-futura-exibe-serie-sobre-seguranca-publica

Canal Futura exibe série sobre segurança pública
Erika Sallum • São Paulo (SP) • 20/7/2009 18:42

O Canal Futura está exibindo, até o dia 15 de agosto, uma série de cinco programas sobre segurança pública. Trata-se de uma parceria entre Futura, Fundação Ford e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A série é a primeira experiência brasileira de discutir segurança em televisão por meio de programas temáticos.
A idéia foi criar programas instigantes e críticos, colocando em diálogo os pontos de vista da população e dos profissionais de segurança; dos jovens e dos policiais; dos moradores de favelas, dos especialistas, dos gestores públicos, dos ativistas de direitos humanos e do policial da rua.
Em programas dinâmicos - e não em "debates de especialistas em torno de uma mesa" - a série procura mostrar aspectos desconhecidos das polícias para o grande público, partindo do senso comum que predomina entre a maioria dos brasileiros. Ao mesmo tempo, os programas convidam o expectador a entender o que ele tem a ver com isto.
Os cinco episódios foram dirigidos por Lao de Andrade e produzidos pela Pindorama Filmes e gravados em SP, RJ, MG, PE e CE.
Episódios:
* Quem é o policial brasileiro? - Estreia 25/07
* Polícia em Ação - Estreia 01/08
* Juventude e Polícia - Estreia 08/08
* Segurança pública: o que eu tenho a ver com isso? - Estreia 15/08
Exibições: sábado 19hs
Reprises: terça, às 21hs, e quinta, às 16h30.

Trailer e fotos no site da Pindorama:
* http://www.pindoramafilmes.com.br/tv/nota-10-seguranca-publica
* http://http://renataaspra.blogspot.com/2009/01/pec-412008-pec-3002008-pec-3012008.html

(PEC 41 2008) Institui o piso salarial para os servidores policiais.
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2008 Institui o piso salarial para os Servidores Policiais.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O artigo 144, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação do § 9º e acrescido dos §§ 10º e 11º
144...................................................................................................................................................................
§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V deste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, observado piso salarial definido em lei federal.
§ 10º A implementação do piso a que se refere o § 9º, observará o seguinte:
a) complementação da União, nas hipóteses de comprovada indisponibilidade de recursos orçamentários dos Estados ou Municípios;
b) abrangência nacional;
c) atualização anual;
§ 11º A lei que regulamentar o piso salarial para os servidores policiais disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais observando-se o artigo 21, XIV.
Art. 2º - A implementação do previsto nesta Emenda Constitucional será gradual e terá inicio em até 2 anos, contados da promulgação do texto.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões.

(PEC 300 2008) remuneração das Policias Militares não inferior a da PM do DF
Proposta de Emenda à Constituição n.º de 2008 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)
“Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. ” Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008 Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal – São Paulo
JUSTIFICATIVA
A constante e, porque não dizer, progressiva, espiral de ações ilícitas que aflige o território brasileiro, numa diversidade de fatos típicos e crescente concurso de pessoas com animus delictum uníssonos, insinuam abalar as instituições legalmente constituídas, senão o próprio Estado Democrático de Direito. Os cidadãos brasileiros e estrangeiros, enquanto compondo entidades familiares, de trabalho, como profissionais liberais, comerciantes, industriais, banqueiros, jornalistas, repórteres e, serviços afins, experimentam consternação pela insegurança manifesta. Esse anseio popular foi, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, vaticinado no caput de seu artigo 144, na seguinte redação: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”. Os criminosos: condenados ou não, primários ou reincidentes, fora ou dentro de prisões, foragidos, integrantes de organizações criminosas que, hodiernamente, proliferam escoradas na fragilidade estatal fustigam a sociedade, não temem as normas jurídicas tratando, elas e o Estado detentor do jus puniendi com notório desdém. Esses facínoras precisam, com evidente eficácia, ser combatidos e contidos em suas investidas censuráveis, mormente porque, variam constantemente seu modus operandi sugerindo estarem, sempre, “um passo á frente da lei”. Almejando resistir a essa situação instalada, as forças auxiliares do Exército Brasileiro, hão de serem aprovisionadas com viaturas, armamento, sistema de comunicação, equipamentos de informática, modernos e sofisticados, não obstante o sempre necessário aumento do efetivo. Ampliação essa que há de ser conduzida pari passu com duas imprescindíveis e inseparáveis providências, que se não atendidas ou ignoradas, fragilizarão os astronômicos gastos com o acréscimo operacional detendo, assim, primazia dentre outras providências:
1 – instrução e treinamentos dos integrantes das Polícias Militares das UF´s; e, 2 – remuneração dos oficiais e praças, compatível com o elevado risco de morte que se subjugam dia e noite (atingindo-os, inclusive, na inatividade como decorrência da profissão, extensíveis as suas respectivas famílias). Como é sobejamente sabidos os integrantes das Policias Militares das UF´s, não tem direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve; direito não assimilados esses que afetam-lhes o bem-estar social e a própria dignidade tornando, cambaleante, restrita e deprimida sua cidadania; esta tão propalada nos dias atuais, ou seja, “a cidadania é conquistada e não doada”. Além da injusta política salarial proporcionada a maioria dos policiais militares, o miliciano chefe de família é freqüentemente ameaçado e condenado a morte pelo crime organizado. Seu instrumento de trabalho é uma arma carregada e seu corpo um alvo visível e inconfundível pela farda, encontrável a qualquer da e hora. Pela especificidade da profissão – “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, só o policial militar pode e deve fazer o que faz. Crime é crime em qualquer localidade do país e combatê-lo é uma atividade do Governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário, regularmente, que se faça justiça as abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao singular múnus que ostentam, ... A Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal. O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque, público e inegável que, outras Unidades Federativas da União, apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal; regiões onde a idoneidade física, parcial ou vital, de seus policiais militares, com muito mais razão, sempre, estão em risco; não pela qualidade dos ilícitos perpetrados, senão pela quantidade e capacidade operacional dos meliantes. Certos da relevância da matéria aqui tratada para o aprimoramento dos órgãos de segurança em nosso País, contamos com o apoio de nossos nobres pares para aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição. Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008. Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal – São Paulo

(PEC301) Proposta abre a possibilidade de prestação do serviço militar obrigatório também junto às polícias militares e corpos de bombeiros militares.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2008 (Do Sr. Onyx Lorenzoni e outros) Altera o art. 143 da Constituição Federal.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 143 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 143. ......................................................................................... § 2º São isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz: I – as mulheres; II – os eclesiásticos; III – os que prestarem serviço nas Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações encarregadas da segurança pública, na forma da lei. § 3º A isenção prevista nos incisos I e II do § 2º não exclui a prestação de serviços alternativos, na forma da lei.” Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A proposta abre a possibilidade de prestação do serviço militar obrigatório também junto às polícias militares e corpos de bombeiros militares. Pretende-se, com ela, que os serviços prestados nesses órgãos tenham o mesmo efeito do serviço obrigatório realizado junto às Forças Armadas. Muito já se discutiu sobre o serviço militar obrigatório. Uns defendem sua supressão, outros preferem a instituição de serviço alternativo. No exterior, vários países mudaram a legislação, atribuindo-lhe caráter voluntário. Assim na Argentina, Peru, Inglaterra e Canadá. Outros países, como a Colômbia, optaram pela solução aqui proposta, com os incorporados prestando serviço em suas comunidades de origem. Além de maior integração entre as forças militares e as populações envolvidas, a medida reduziu sensivelmente o índice de criminalidade, com as ocorrências de assaltos, seqüestros e homicídios, por exemplo, caindo em torno de 78, 26 e 16 por cento, respectivamente. Entre nós, embora o assunto esteja sempre em evidência, mantêm-se basicamente as mesmas regras de quarenta anos atrás, falando-se agora na possível criação de um serviço social obrigatório, sem dispensa, todavia, de treinamento militar dos alistados. O projeto visa criar uma nova alternativa, facultando-se aos Estados o recrutamento de jovens para servirem junto às suas polícias militares e corpos de bombeiros. A medida ensejaria, como na Colômbia, maior interação entre a comunidade e as forças militares, além do treinamento em ações de segurança pública aos milhares de jovens não engajados nas Forças Armadas. Somente neste ano mais de um milhão de jovens ficarão fora do serviço militar por não disporem as Forças Armadas de recursos suficientes para gastos com alimentação, fardamento, alojamento e soldo de todos em condições de prestá-lo. Anualmente, menos de cem mil jovens são incorporados. A grande maioria acaba dispensada por excesso de contingente. Seguros do acerto da iniciativa, confiamos no indispensável apoio dos Ilustres Pares para que ela prospere. Sala das Sessões, em de agosto de 2008 Deputado Onyx Lorenzoni DEM/RS
Fonte: http://valteman.blogspot.com/
- Wellington A. Oliveira - Colaborador

Apresentação

Esse é um blog pessoal de Aldemar Batista Tavares de Sousa.
Nele encontrarão questões profissionais do autor.